Câmara aprova ajustes em prol das educadoras infantis
Política
Entre as principais medidas está o reconhecimento para todas as educadoras infantis como parte do magistério, o que inclui evolução salarial
Educadoras infantis, com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais, vereadores e outros participantes na sessão de projeto em prol da categoria. Foto: Imagem/Câmara
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 10, por unanimidade, em 1ª discussão, projeto do Executivo com ajustes no quadro de pessoal da administração municipal. Entre as principais medidas está o reconhecimento para todas as educadoras infantis como parte do magistério, o que inclui evolução salarial da categoria.
O projeto também melhora a referência salarial para farmacêuticos e nutricionistas do quadro municipal. Uma emenda de iniciativa da Câmara Municipal à propositura, assinada por todos os vereadores, retroage os efeitos das alterações a 1º de janeiro de 2025. O mesmo projeto ainda cria os cargos de agente de apoio escolar, agente de trânsito e de técnico em farmácia.
ABONO
Em regime de urgência, a Câmara Municipal aprovou projeto de suplementação orçamentária de R$ 1.182.800,00 para abono de R$ 600,00 aos servidores municipais. Sete outras matérias aprovadas são para suplementação orçamentária de R$ 5.300.000,00 para a construção de unidade básica de saúde; suplementação orçamentária de R$ 872.500,00 para a Saúde, suplementação orçamentária de R$ 12.163.000,00 para piso da enfermagem e outros; suplementação orçamentária de R$ 10 mil para o setor de comunicação da prefeitura, ajustes sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, suplementação orçamentária de R$ 380 mil para a área de informática e alteração do regimento interno da Câmara Municipal.
EMPRÉSTIMO
A Câmara Municipal adiou novamente a votação do projeto do Executivo pelo empréstimo de até R$ 47.682.402,23 para investimentos pelo Daep. A medida foi requerida pela vereadora Professora Jandineia (PT) para ampliação da discussão em encontro cuja realização foi programada às 18h de sexta-feira, dia 14, na Câmara Municipal.
Os vereadores também adiaram a votação suplementação orçamentária de R$ 450 mil para aquisição de veículos, prorrogação Plano Anual de Educação e criação do serviço de acolhimento familiar – Família Acolhedora – para crianças e adolescentes. (*) Imprensa/Câmara
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