Câmara aprova ampliação da abrangência do Programa Recomeçar
Política
Iniciativa passou a incluir pessoas egressas do sistema prisional e membros da comunidade LGBTQIAPN+
Vereadora Professora Jandineia apresentou projeto de apoio ao emprego para pessoas egressas do sistema prisional e membros da comunidade LGBTQIAPN+. Foto: Imagem/Câmara
O Programa Recomeçar, destinado a promover a inclusão social e a autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do acesso ao mercado de trabalho, teve a ampliação de sua abrangência aprovada na segunda-feira, dia 15, pela Câmara Municipal de Penápolis, por meio de projeto da vereadora Professora Jandineia (PT).
A iniciativa passou a incluir pessoas egressas do sistema prisional e membros da comunidade LGBTQIAPN+. “A nova inclusão é uma resposta direta às profundas vulnerabilidades sociais e econômicas enfrentadas por esses grupos”, justificou a propositora.
Em relação aos egressos do sistema prisional, a vereadora destacou que eles frequentemente se deparam com um cenário de estigmatização e preconceito, o que dificulta a reintegração à sociedade.
Já sobre os membros da comunidade LGBTQIAPN+, afirmou que são alvos constantes de discriminação, violência e preconceito em diversas esferas da vida, incluindo o ambiente familiar, escolar e o mercado de trabalho.
O Programa Recomeçar foi aprovado em 15 de setembro de 2025, por meio de projeto da vereadora Professora Jandineia, subscrito pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Feltrin (MDB).
A iniciativa estabelece que empresas contratadas pela administração pública direta e indireta, para a prestação de serviços e execução de obras que demandem mão de obra de qualificação mínima ou não especializada, serão incentivadas a aderir voluntariamente ao programa, podendo destinar um percentual mínimo de 5% de suas vagas aos beneficiários, como forma de contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento local.
Já eram considerados beneficiários do Programa Recomeçar: pessoas em situação de rua, devidamente cadastradas nos serviços da rede de assistência social; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acompanhadas por medida protetiva de urgência ou referenciadas pela rede de atendimento; adolescentes e jovens, de 16 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; e jovens egressos do serviço de acolhimento institucional ou familiar, com idade entre 18 e 21 anos. (*) Imprensa/Câmara
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