Câmara aprova aumento de multas contra longa espera em filas
Política
Dr. Rodolfo disse que iniciativa foi apresentada num pedido do presidente da OAB de Penápolis
Dr. Rodolfo (tribuna), autor do projeto para aumentar as multas por demora no atendimento em agências. Foto: Imprensa/Câmara
Agências bancárias, tesouraria da Prefeitura, postos de arrecadação do Daep e lotéricas em Penápolis estarão sujeitos a pagamento de multas a partir de R$ 4.330,00 (1000 UFPs) em casos de descumprimento da lei municipal nº 880, de 17 de maio de 2000, a qual combate longas esperas em filas de atendimento ao público.
A penalidade, cujo valor correspondia a 200 UFIRs, foi aumentada através de projeto de autoria do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), com aprovação por unanimidade segunda-feira (21) pela Câmara Municipal.
O autor da matéria disse que a iniciativa foi apresentada num pedido do presidente da OAB de Penápolis, Evandro Bertaglia, para ajudar na eficácia da legislação. Dr. Rodolfo também informou que haverá ações de orientação à população para registro de reclamações e fiscalização de grandes demoras nas filas.
O vereador Paulinho do Esporte (DEM) cobrou o atendimento com assentos em números suficientes aos usuários da tesouraria da Prefeitura e postos de arrecadação do Daep. O vereador Professor Bruno (PSD) repercutiu que, muitas vezes, operadores de caixa são desrespeitados apesar de não terem a responsabilidade pela sobrecarga em quadro de poucos funcionários.
O vereador Júlio Caetano (PSD) também falou em defesa dos funcionários com trabalho praticamente dobrado e necessidade de cumprimento de metas desgastantes. O vereador Nelson Kbção (Cidadania) reiterou que Penápolis necessita de avanços para melhor atendimento ao público, como no caso de agências bancárias.
O vereador Altair Reis (Cidadania) discursou por disponibilização de banheiros, cobertura externa e libras nos estabelecimentos bancários. A presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), enalteceu a participação da OAB na melhoria da legislação municipal sobre as filas.
A lei municipal nº 880 dispõe tempo razoável para atendimento, no máximo, de 20 minutos nos dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
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