Câmara aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência

Política

Medida deverá ser temporária e concedida pelo prazo inicial de dois meses

Da Redação 17/05/2023

A Câmara de Penápolis aprovou por unanimidade, em sua sessão segunda-feira (15), projeto do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), com a criação de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em extrema situação de vulnerabilidade.

A matéria dispõe que o benefício atenderá mulheres com medida protetiva prevista na lei federal 11.340 (Maria da Penha). O auxílio-aluguel deverá ser temporário e concedido pelo prazo inicial de dois meses, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma única vez, mediante justificativa técnica. Os critérios da concessão serão regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

“Em muitos casos a situação de convivência é insuportável e a tragédia já vem sendo anunciada, mas, a mulher acaba não podendo sair de casa por falta de condições financeiras, pois, em diversas situações, as famílias são simples, apenas o homem trabalha e ainda nos dias de hoje a ela acaba restando à responsabilidade por todos os afazeres domésticos”, diz parte da justificativa apresentada pelo parlamentar.

Ele relatou também aumento dos casos de feminicídio, cujo agravamento demanda maior atenção das pessoas e dos órgãos públicos, especialmente pela criação de políticas públicas para combatê-los.

“Nesse sentido, já há na legislação municipal, por meio da lei 2520/21, devidamente aprovada pela Câmara, à previsão de concessão de benefícios eventuais, mostrando-se importante agora somar-se esta questão pontual de vulnerabilidade temporária tão crescente na sociedade contemporânea”, complementa o autor do projeto, em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. (*) Com informações da A/I da Câmara