Câmara aprova Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência

Política

Matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares

Imprensa/Câmara 30/06/2021

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade, na segunda-feira (28), projeto de lei encaminhado pelo Executivo com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

A presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), a qual contribuiu em discussões na elaboração da proposta, junto com o secretário municipal de assistência social e cidadania, Pedro Luís Menti Sanchez, a diretora da Apae, Iara Alves de Lima e a presidente da Adefipe, Margaret Ferreira Jacob Maricato, destacou a união para o atendimento.

A emedebista citou que houve opção pela revogação da antiga legislação instituída em 2007, diante da necessidade de diversas mudanças. A presidente da Câmara Municipal também repercutiu que a terminologia correta para a categoria é pessoa com deficiência. “A gente não porta uma deficiência. Também não somos especiais simplesmente por conta da nossa deficiência. Somos pessoas antes da deficiência”, afirmou Letícia Sader.

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), repercutiu que o mesmo projeto discutido ainda cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Ele acrescentou que a matéria teve cuidadosa elaboração e aprimoramentos coordenados pelo secretário municipal Pedro Sanches, com envolvimento de pessoas que conhecem bem as demandas da categoria.

O vereador Paulinho do Esporte (DEM) ressaltou que o êxito do Conselho criado depende muito do apoio da administração municipal, através de atendimento às suas deliberações. O vereador Júlio Caetano (PSD) lembrou que, em 2021, a Câmara Municipal já aprovou projeto de sua autoria em prol dos autistas. Os vereadores Altair Reis (Cidadania), Professor Bruno (PSD) e Nelson Kbção (Cidadania), defenderam participação ativa da população nos conselhos municipais.