Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Proteção Animal

Política

Iniciativa, defendida há vários meses pelo Legislativo, recebeu duas emendas

Imprensa/Câmara 09/02/2022

Ao centro, presidente da Câmara, Letícia Sader, reclamou demora para projeto. Foto: Imprensa/Câmara

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A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira (7), projeto do Executivo com criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, defendida há vários meses pelo Legislativo, recebeu duas emendas.

A de autoria do vereador Altair Reis (Cidadania) estabeleceu o conselho como órgão consultivo e deliberativo e também aprimorou objetivos e competências do mesmo, com o acréscimo de implantação e desenvolvimento de programas de controle populacional, que contemplem registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães, gatos e animais de grande porte.

A mesma emenda também estabeleceu abertura para o Fundo Municipal de Bem-Estar receber receitas eventuais, inclusive as provenientes de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais. Emenda apresentada pelo vereador Paulinho do Esporte (DEM) acrescentou os animais em situação de abandono e maus tratos para encaminhamento aos órgãos e entidades competentes.

A presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), relatou que ela formalizou, em agosto de 2021, pedido à administração municipal para a apresentação do projeto de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal. “Recebi resposta de que seria criada uma comissão para avaliar em seis meses a necessidade ou não da criação do conselho proposto”, repercutiu Letícia Sader.

Segundo ela, a demora para o atendimento impossibilitou que o município fosse contemplado no final do mesmo ano com consultório veterinário do governo de São Paulo através do “Pet Container”. “No dia 8 de dezembro, em visita à Secretaria de Desenvolvimento Regional, consegui o comprometimento do governo de contemplar Penápolis com o Pet Container já na primeira etapa do programa. Sem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, o atendimento não pôde ser concretizado”, afirmou Letícia Sader.