Câmara aprova em 2ª discussão criação do orçamento impositivo

Política

Iniciativa já foi criada em outros municípios, como Presidente Prudente e Birigui

Imprensa/Câmara 20/08/2021

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, por unanimidade em 2ª e última discussão na segunda-feira (16), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município com a instituição do orçamento impositivo.

A iniciativa, já criada em outros municípios, como Presidente Prudente e Birigui, determina o atendimento pelo Executivo para proposituras dos vereadores, através de emendas ao projeto de Lei Orçamentária, com destinação de recursos para obras, projetos ou instituições.

Em Penápolis, o orçamento impositivo tem criação por projeto de autoria da presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), vereadores Paulinho do Esporte (DEM), Edson Bilche Girotto, o Batata (PSDB), José Antonio Ferres Chacon (MDB) e vereadora Professora Jandinéia (PT).

O atendimento obrigatório local contará com limitação de 0,8% da receita líquida do orçamento do ano anterior, sendo metade do valor destinado às ações e serviços de saúde. O índice passará para 1,2% segundo ano da emenda impositiva. Letícia Sader e Cabeça pesquisaram o projeto em Presidente Prudente.

“Esse mecanismo aumenta a importância dos vereadores na função de planejar e organizar as prioridades dos investimentos públicos municipais e, consequentemente, aumenta a importância das Câmaras Municipais”, diz a presidente da Câmara Municipal de Penápolis.


SUPLEMENTAÇÃO

Em regime especial de urgência, a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo para suplementação orçamentária de R$ 8.590.000,00 para custeio e investimentos na saúde. Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde.


DIVULGAÇÃO

Projeto do vereador Júlio Caetano (PSD) de obrigatoriedade de divulgação das emendas parlamentares pelo município teve votação adiada por uma semana, para aprofundamento da sua discussão.