Câmara aprova nova possibilidade de doação de animais apreendidos
Cidade
Projeto altera do Código de Posturas, o qual já dispõe o mesmo tipo de atendimento para instituições
Da Redação 28/06/2023Animais de grande porte apreendidos pela administração municipal de Penápolis poderão ser doados para pessoa física.
A possibilidade foi aprovada em 1ª discussão pela Câmara na segunda-feira (26), por meio de projeto de autoria do Executivo, com alteração do Código de Posturas Municipais, o qual já dispõe o mesmo tipo de atendimento para instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos, preferencialmente às que contam com comitê de ética e pesquisa na área da medicina veterinária.
O vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) discursou em defesa de cuidados do Executivo na efetivação da doação dos animais de grande porte para pessoa física.
Ele falou da necessidade de verificação e acompanhamento de como cavalos e bovinos adotados serão utilizados e tratados, além de evitar que o mesmo apreendido retorne ao seu antigo dono quando houver punição de perda de propriedade.
Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), disse que a doação para pessoa física surgiu diante da lotação da estrutura da prefeitura para abrigar os animais apreendidos. Isanoel Ditinho (Podemos) considerou que a abertura para ampliação da doação deverá atrair interessados e contribuirá para disponibilidade de vagas no piquete da administração municipal.
A discussão do projeto também registrou mais pedidos para melhoria da normatização do serviço de apreensão de animais de grande porte. Entre os manifestos, Altair Reis (Cidania), Júlio Caetano (PSD) e Paulinho do Esporte repercutiram dificuldades da forma do serviço, sem haver plantão e com limitação de dias e horários.
“Mesmo se tiver um animal de grande porte no meio de uma estrada vicinal, como a Armando Egreja, não haverá a apreensão se não for dentro do horário estipulado para o serviço”, citou Caetano. Altair acrescentou reclamação da grande limitação do piquete da administração municipal e sobre a grande quantidade de vacas soltas frequentemente no Jardim Europa.
Dr. Rodolfo afirmou que o Executivo realizará ampliações do serviço de apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas. (*) Com informações da A/I da Câmara
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