Câmara aprova novo programa com isenção de juros e multa

Política

Pagamento em única parcela haverá 100% de desconto de juros de mora e multa. Em outra opção, em três parcelas iguais mensais, o índice será de 70%

Da Redação 09/04/2025

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 7, por unanimidade, projeto do Executivo com novo programa de isenção de juros e multa para pagamento de tributos municipais gerados até 31 de dezembro de 2024.

O vereador Batata da Pizzaria (PL), autor de pedido formalizado através do Legislativo para o atendimento, disse que a iniciativa, já realizada outras vezes, representa benefícios à população pela oportunidade especial de quitar débitos e à administração municipal que tem melhora de arrecadação.
O prazo de adesão pelo contribuinte passará a valer a partir da data da promulgação da lei municipal referente ao programa, até o dia 30 de junho de 2025.  Para pagamento em única parcela haverá 100% de desconto de juros de mora e multa. Em outra opção, em três parcelas iguais mensais, o índice será  de 70%. Além de tributos da prefeitura, o programa abrange também os gerados  pelo DAEP.

A Câmara Municipal também aprovou projetos do Executivo para concessão de auxílio combustível para estudantes vulneráveis; cooperação técnica com a União por intermédio da Delegacia da Receita Federal  do Brasil em Araçatuba, suplementação orçamentária de R$ 424.356,36  para a Saúde e plano de mobilidade urbana.

Projeto de mensagem nº 56,  de suplementação orçamentária  de R$ 487.000,00 para o Esporte, foi adiado a pedido do vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL), para melhor análise. A matéria deverá retornar para discussão na próxima sessão, dia 14. (*) Imprensa/Câmara