Câmara aprova novo programa para pagamento de tributos atrasados
Cidade
A iniciativa garante quitação das dívidas em parcela única, sem cobrança de multas e juros
Vereador Ziza (na tribuna) defendeu aprovação de projeto com isenção de multas e juros para impostos municipais atrasados. Foto: Imagem/Câmara
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 14, por 7 votos a 5, projeto do Executivo para a abertura de novo programa para pagamento de tributos municipais atrasados . A iniciativa possibilita a quitação das dívidas em parcela única sem a cobrança de multas e juros do valor principal.
O vereador Adalgiso do Nascimento, o "Ziza" (MDB), disse que a flexibilização para o acerto de impostos atrasados tem sido adotada também em vários casos pelos governos estadual e federal. "O valor integral dos impostos continuará cobrado. A isenção será para multas e juros".
A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), opinou que a concessão do benefício representa a "a política da minoria". "Quem mais deixa de pagar o imposto é aquele que tem vários imóveis. Em outra situação, tem quem vende latinha para pagar em dia o seu IPTU", considerou.
O vereador Júlio Caetano (PSD), reforçou crítica ao projeto. "A isenção de multas e juros aos atrasados é uma ofensa ao munícipe que se esforçou para pagar em dia".
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho, (PSDB), disse que a manutenção anual de programa de isenção de multas e juros no pagamento de impostos atrasados acaba fazendo com que muitos contribuintes esperem pelo benefício no final do ano, o que atrapalha a arrecadação da prefeitura.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), defendeu estudos sobre a viabilidade da isenção de cobrança de multas e juros para os impostos atrasados e requereu o adiamento da votação do projeto, o que foi rejeitado. "Será que não estamos perdendo por causa da espera pelas isenções para os impostos atrasados?".
Favoráveis ao projeto votaram os vereadores Ziza, Carlão da Educação (Cidadania), José Antonio Ferres Chacon, o "Cabeça" (PSD), Nardão Sacomani (DEM), Roberto Delfino (MDB) e Rubinho Bertolini (SD). Contrários votaram a vereadora Ester e os vereadores Pr. Bruno Marco, Júlio Caetano, Evandro Tervedo Novaes (DEM) e Dr. Rodolfo. (*) Com informações Imprensa/Câmara
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