Câmara aprova programa para contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade social

Política

Iniciativa envolve as empresas contratadas pela administração pública direta e indireta para prestação de serviços e execução de obras

Da Redação 17/09/2025

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 15, projeto da vereadora Professora Jandineia (PT), subscrito pelo vereador e presidente Carlos Alberto Feltrin (MDB), com instituição do “Programa Recomeçar”, destinado a promover a inclusão social e a autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade por meio de acesso ao mercado de trabalho.

A iniciativa dispõe que as empresas contratadas pela administração pública direta e indireta para prestação de serviços e execução de obras que demandem mão de obra de qualificação mínima ou não especializada, serão incentivadas a aderir voluntariamente ao projeto, podendo destinar um percentual de, no mínimo 5% de suas vagas para os beneficiários deste programa, como forma de contribuir  para a inclusão  social e desenvolvimento local.

“Não se trata de um mero assistencialismo, mas de uma política de inclusão produtiva que se fortalece pelo engajamento consciente da iniciativa privada”, afirmam Jandineia e Feltrin. 
São considerados beneficiários do Recomeçar,  pessoas em situação de rua, devidamente cadastradas nos serviços da rede de assistência social, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, acompanhadas por medida protetiva de urgência ou referenciadas pela rede de atendimento; adolescentes e jovens, de 16 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e jovens egressos do serviço de acolhimento institucional ou familiar, com idade entre 18 e 21 anos.
O encaminhamento dos beneficiários  para o preenchimento das vagas será realizado exclusivamente pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado  de Assistência Social (CREAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços de Acolhimento Institucional do Município  e Organizações da Sociedade Civil parceiras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. (*) Imprensa/Câmara