Câmara aprova proibição de exigência de passaporte sanitário

Política

Iniciativa também impede qualquer tipo de sanção a quem se opuser a se vacinar contra a Covid

Da Redação 14/09/2022

A Câmara de Penápolis aprovou segunda-feira (12), por nove votos a três, projeto do vereador Paulinho do Esporte (DEM), com proibição da exigência de comprovante de vacinação para o exercício de direitos e garantias com destaque para os contidos no artigo 5º da Constituição Federal.

A iniciativa também impede qualquer tipo de sanção a quem se opuser a se vacinar contra a Covid-19. A aprovação contra o passaporte sanitário teve ampla discussão. Entre as várias repercussões, Paulinho afirmou que ele é totalmente favorável à imunização, mas não concorda com o cerceamento da liberdade de ir e vir das pessoas.

Professora Jandinéia (PT), que conjuntamente com o parlamentar Bruno (PSD), por meio da Comissão de Educação e Assistência Social do Legislativo, emitiu parecer de inconstitucionalidade e ilegalidade da propositura.

Ela disse que a proibição disposta pode prejudicar longo trabalho em busca de maior cobertura vacinal e lamentou que, no Brasil, já são 25 milhões de crianças com vacinações incompletas.

Favoráveis ao impedimento do passaporte sanitário, além do autor do projeto e subscritores, os vereadores Altair Reis (Cidadania) e Isanoel Dititinho (Podemos), votaram Batata (PSDB); Ivan Sammarco e Cabeça do Coletivo, ambos do DEM; Júlio Caetano (PSD); Nelson Kbção (Cidadania) e Dona Vilma (Republicanos).

Contrários foram Professora Jandinéia, Bruno e Dr. Rodolfo (PSD). A presidente da Câmara, Letícia Sader (MDB), manifestou opinião contrária à propositura em pauta, mas por questão regimental, seu voto só ocorreria em caso de empate. (*) Com informações da A/I da Câmara