Câmara aprova proibição de logomarcas para gestões municipais

Política

Medida foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, por meio de projeto de lei do Executivo

Imprensa/Câmara 19/02/2021

A administração municipal de Penápolis não poderá mais utilizar logomarcas, slogans, frases, números e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo. A proibição foi aprovada segunda-feira (15), por unanimidade pela Câmara Municipal através de projeto de lei do Executivo. A mesma iniciativa teve defesa e apresentação no segundo semestre do ano passado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo (PSD), mas, na época, não obteve apoio da maioria do Legislativo.

“A estimativa de economia informada pelo prefeito Caíque Rossi com a efetivação do projeto é R$ 80 mil anuais. Fico feliz que o objetivo com a defesa que propus em novembro de 2020 está sendo alcançado”, considerou Dr. Rodolfo. A nova discussão do projeto recebeu manifestos de apoio na tribuna pelos vereadores Altair Reis (Cidadania), Paulinho do Esporte (DEM) e Júlio Caetano (PSD).

Emenda de autoria da presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), defendida também por Altair Reis, acrescentou proibição do uso de logomarcas e similares pela administração municipal em portais do município na internet e redes sociais. A permissão de identificação à administração municipal em materiais impressos da área administrativa, veículos e prédios públicos será apenas com o brasão de armas do município e respectivo órgão a que pertence.


SUPLEMENTAÇÃO

A Câmara Municipal também aprovou suplementação orçamentária de R$ 1.235.851,25 para a saúde e programa nacional de modernização administrativa.


INDELEGÁVEL

Três projetos do Executivo tiveram adiamento de votação pela Câmara Municipal para mais estudos. O de mensagem nº 1 revoga disposição que trata como indelegável a competência decisória do prefeito a autorização de despesas, o de mensagem nº 4 altera a chefia de serviço de avaliação de desempenho e promoção para chefia de relações institucionais e o de mensagem nº 5 autoriza convênio da Prefeitura com a Funepe para fortalecimento de integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do SUS.