Câmara aprova projeto com combate a fios e cabos soltos de postes

Política

Penalidades previstas para o descumprimento possuem valores de até 500 UFPs

Imprensa/Câmara 05/11/2021

Cabos e fios colocados em postes de energia elétrica em Penápolis deverão ter identificação de seus responsáveis. A exigência é uma das disposições em projeto de lei dos vereadores Paulinho do Esporte (DEM) e Cabeça do Coletivo (MDB), cuja aprovação ocorreu por unanimidade quarta-feira (3), pela Câmara Municipal.

Entre outras medidas, a matéria também obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar o alinhamento dos fios por ela utilizados e a retirada do mesmo tipo de produto sem uso e também a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suportes de cabeamento para a efetivação de igual cuidado.

“O projeto tem objetivo de corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Penápolis: o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet e outras, realizarem reparos, trocas e substituições”, diz parte da justificativa apresentada por Paulinho do Esporte e Cabeça do Coletivo.

“Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população e amenizar o impacto visual ruim à paisagem”, complementam os propositores. As penalidades previstas para o descumprimento das normas no setor têm valores de até 500 Unidades Fiscais do Município (UFPs) – (R$ 1.955,00) por notificação.

Em casos de acidentes provocados por fios diante de infração da lei, a multa será multiplicada por três, em casos de lesões corporais, e em dez para casos de óbitos. O projeto, que seguirá para promulgação do prefeito Caíque Rossi, recebeu diversos manifestos de apoio durante a sua discussão.

A presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), destacou a iniciativa como muito positiva, devendo-se tornar uma referência para outras cidades.