Câmara aprova projeto de estágio probatório para servidores

Política

Aptidão, habilidade e capacidade serão objetos de avaliação especial

Da Redação 01/06/2022

A partir da posse e do efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo ou emprego público de provimento efetivo da administração municipal, ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual sua aptidão, habilidade e capacidade serão objetos de avaliação especial para o desempenho no cargo.

A normatização, por projeto de lei do Executivo, foi aprovada por unanimidade em 1ª discussão pela Câmara de Penápolis em sessão na noite de segunda-feira (30). O desempenho será avaliado nos fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

A aquisição de estabilidade, nos termos do dispositivo no artigo 41 da Constituição Federal, fica condicionada ao desempenho satisfatório na avaliação especial de desempenho do estágio probatório.

O vereador Paulinho do Esporte (DEM), o qual já havia pedido o adiamento da votação da propositura, destacou que a secretária municipal de Planejamento, Rosângela Vechia, atendeu com ajustes na matéria, sua preocupação com relação à situação de servidor municipal estável que passa em concurso para outra função no quadro da administração municipal e não tem aprovação novo estágio probatório.

Com a alteração, a lei assegurará a recondução ao cargo anteriormente ocupado e o seu contrato ficará suspenso até a conclusão do estágio probatório. (*) Com informações da A/I da Câmara