Câmara aprova projeto de lei que exige ensino superior para Conselho Tutelar

Política

Medida vale a partir da próxima gestão do serviço, cuja eleição ocorrerá este ano

Da Redação 14/03/2023

A ocupação da função de Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente de Penápolis passará a contar com exigência de escolaridade mínima de ensino superior completo, a partir da próxima gestão do serviço, cuja eleição ocorrerá no segundo semestre de 2023.

A obrigatoriedade, defendida desde o ano passado pelo vereador Isanoel Ditinho (Podemos), é uma das principais medidas aprovadas na sessão da última segunda-feira (13), pela Câmara, em projeto de lei encaminhado pelo Executivo com diversos ajustes no setor.

“A realidade de crianças e adolescentes nos dias de hoje mudou bastante quando comparada a período de vários anos atrás e se faz necessário o aprimoramento no atendimento pelos Conselheiros também com curso superior completo”, disse o parlamentar.

Ele repercutiu que a exigência de ensino superior completo contribuirá ainda para o fortalecimento de reivindicação de melhor remuneração dos conselheiros tutelares. Ditinho também enalteceu a redução do número de candidatos votados por cada eleitor, de cinco para um, o que evitará a formação de grupos.

Professora Jandinéia (PT) discordou do critério de ensino superior. Segundo ela, existem casos de pessoas em diversas áreas sem a formação discutida e com desempenho muito melhor do que outras graduadas.

Professor Bruno (PSD) considerou que nem todas as pessoas com curso superior conseguem desenvolver atividade profissional na respectiva área e citou exemplo de graduado em educação sem lecionar.

Letícia Sader (MDB) enalteceu a reformulação dos critérios para o Conselho Tutelar. A emedebista disse que são ações de valorização do trabalho e atendimento no setor, o que tem sido registrado em várias partes do país.

Paulinho do Esporte (União Brasil) falou da importância de avançar com melhor remuneração para o Conselho Tutelar, de forma a torná-lo atrativo para bons profissionais.

Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), reforçou apoio para o quesito de curso superior e também destacou a mudança do número de candidatos votados por cada eleitor, sem favorecer articulações por grupos, incluindo a parte política.

Júlio Caetano (PSD) apresentou emenda com exclusão da exigência de certificado expedido por pessoa jurídica habilitada, para comprovar conhecimento básico em informática e pacote office.

Ele também formalizou requerimento ao Executivo em defesa nova sede para o Conselho Tutelar. Nelson Kbção (Cidadania) pediu apoio geral para os conselheiros. (*) Com informações da A/I da Câmara