Câmara aprova projeto de novo prazo para isenção de juros e multa

Política

Desconto de juros e multa está disposto em 100% à vista e 70% em até 3 parcelas

Da Redação 09/08/2023

Contribuintes com débitos consolidados até 31 de dezembro de 2022 com a Prefeitura e Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) terão nova oportunidade de isenção de cobrança de juros e multa para pagá-los.

O atendimento, denominado Programa de Recuperação de Tributos, voltou a ser aprovado por unanimidade pela Câmara, em sua sessão na segunda-feira (7), por meio de projeto do Executivo.

O desconto de juros e multa está disposto em 100% para pagamento à vista em uma única parcela e 70% para quitação em até três iguais mensais, consecutivas e com vencimento da primeira contado da data da adesão, até 30 de setembro.

A reapresentação do projeto foi destacada pelo vereador Isanoel Ditinho (Podemos). Ele afirmou que, após o final do prazo da primeira etapa, em 31 de julho, ainda havia muitos interessados na adesão e que a nova abertura deverá ser aproveitada para a regularização das dívidas.

Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), citou que a prorrogação teve motivação também por liberação do 5º lote para credores da Usina Campestre, via Caixa Econômica Federal, potencializando a possibilidade de adesão ao programa de isenção de juros e multas da administração municipal.

O pessedista acrescentou que o governo federal também tem promovido iniciativas para regularização de dívidas. Nelson Kbção (Cidadania) considerou que a época é propícia para o programa, sendo uma opção para evitar o acúmulo com novas cobranças na virada do próximo ano.

Paulinho do Esporte (União Brasil) lamentou o não atendimento do Executivo ao pedido que apresentou, com apoio de todos os vereadores, para que a isenção de 100% de juros e multa contemplasse também pagamento em três parcelas.

“Maior número da população poderia ser atendida com melhor condição na isenção para o parcelamento”, disse. (*) Com informações da A/I da Câmara