Câmara aprova projeto para 4 horas na mesma vaga na zona azul

Política

Também foi aprovado projeto de aviso de irregularidade antes da efetivação de multa por não pagamento da zona azul

Da Redação 09/12/2025

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 8, projeto de lei proposto pelo vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL), para permissão de estacionamento por até 4 horas seguidas na mesma vaga na área da zona azul na cidade.

A iniciativa, que depende de promulgação pelo Executivo, altera a lei municipal nº 2.872, de 7 de dezembro de 2023, a qual institui o sistema rotativo. Em discurso, Paulinho do Esporte afirmou que ele defendia pelo menos 5 horas de permanência na vaga, o que não foi apoiado para aprovação.

O parlamentar acrescentou que a impossibilidade atual de uso  da mesma vaga além de  2 horas tem gerado muitas reclamações e a ampliação para o dobro do tempo já representará um avanço.

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Feltrin (MDB) e o vereador Dr. Rodolfo (PSD) consideraram que quatro horas representam um tempo muito bom com possibilidade de realizar diversas ações na região central com zona azul.
O vereador Altair Reis (PL) manifestou opinião pela liberação total do tempo de permanência na mesma vaga e questionou a cobrança da tarifa antes da abertura do comércio e mesmo poucos minutos antes do seu fechamento.


MULTA

A Câmara Municipal também aprovou projeto do vereador Tiquinho (MDB) que cria o aviso de irregularidade antes da efetivação de multa por não pagamento da zona azul.

A proposta determina que os usuários que não adquirirem a tarifa do serviço, inclusive na renovação de uma ou quatro horas, receberão um aviso de irregularidade e serão notificados com prazo de setenta e duas horas, contado da data de recebimento do aviso, para que efetuem o pagamento da tarifa pós-uso junto à concessionária da área azul, seus colaboradores ou postos autorizados. Essa tarifa corresponderá ao valor equivalente a oito vezes o valor de uma hora.


ISENÇÃO

Projeto do vereador do Paulinho do Esporte para isenção de tarifa de zona azul para veículos com idosos, pessoas com deficiência física e autistas, foi adiado para fevereiro do próximo ano. (*) Imprensa/Câmara