Câmara aprova projeto para proteção dos direitos dos autistas

Política

Propositura dispõe diretrizes com preocupação de oferecer melhor atendimento à categoria

Imprensa/Câmara 05/05/2021

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade, em sua sessão segunda-feira (3), projeto de lei de autoria do vereador Júlio Caetano (PSD), com a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A propositura, de grande abrangência, dispõe diretrizes com preocupação de oferecer melhor atendimento à categoria, incluindo os pais e responsáveis.

“Os objetivos são preparar a cidade para maior suporte no acolhimento. Temos que pensar não só no presente, mas no futuro da pessoa com transtorno do espectro autista. Crianças e adolescentes hoje serão adultos depois”, discursou Júlio Caetano. Ele enalteceu que tem recebido apoio da administração municipal para o projeto e confia em êxito para a efetivação do mesmo.

O projeto aprovado trata como direitos para os autistas o diagnóstico precoce (ainda que não definitivo), atendimento multiprofissional, nutrição adequada e terapia nutricional e medicamentos, acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à garantia das vagas em escola da rede pública municipal, à moradia, ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social.

Para os servidores municipais que tenham sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência de transtorno de espectro autista, a Prefeitura deverá instituir horário especial. A administração municipal também passará a emitir a carteira de identificação de autista, mediante a apresentação de declaração de médico da rede municipal de saúde.

O projeto em prol do autista recebeu total apoio da Câmara Municipal, com vários manifestos na tribuna. Entre os discursos, o vereador Professor Bruno (PSD) destacou a importância da inclusão. O vereador Paulinho do Esporte (DEM) ressaltou que a efetivação do atendimento dependerá do envolvimento da administração municipal com a formação de rede com vários setores.

A vereadora Professora Jandinéia (PT) enalteceu a sensibilidade do propositor para a iniciativa. O vereador Altair Reis (Cidadania) e a presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), defenderam a ampliação das ações em prol das pessoas com necessidades especiais.