Câmara aprova projeto para protocolo de segurança escolar

Política

Procedimentos e condutas deverão ser definidos pela Secretaria de Educação e outros setores

Da Redação 26/04/2023

A Câmara de Penápolis aprovou por unanimidade, em sua sessão na última segunda-feira (24), projeto de lei do vereador Júlio Caetano (PSD), com obrigatoriedade da implantação de protocolo de segurança escolar na rede municipal na cidade.

A iniciativa tem objetivo de fazer com os servidores das unidades, creches e berçários, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, tenham uma conduta previamente definida e coordenada em situações de perigo ou emergência que exijam intervenções rápidas da Polícia Militar e de outros órgãos de segurança, mediante a realização de contatos imediatos e com definição de condutas comportamentais nos momentos de crise envolvendo unidades escolares, seus colaboradores, alunos e crianças no local.

“A necessidade da adoção de um protocolo de segurança vem ao encontro dos anseios da população em momento de instabilidade na segurança pública, envolvendo as unidades escolares do Brasil, Estado e município. O estabelecimento disso complementa outros cuidados no setor”, disse o parlamentar.

O projeto dispõe que os procedimentos e condutas no protocolo deverão ser definidos pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com outros setores que tenham interligação e pessoas capacitadas ao apoio, conjuntamente com as autoridades públicas representativas dos órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) e outros.

A matéria também estabelece que deva haver, no mínimo, uma palestra ao ano para todos os servidores diretamente ligados às unidades escolares, além da entrega do documento - Protocolo de Segurança Escolar - mediante controle comprobatório do seu recebimento, devendo haver a participação também dos funcionários administrativos.

As palestras deverão ser incluídas nas atividades extracurriculares desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, com possibilidade de participação dos alunos e seus pais para contribuição em situações de emergência e identificação preventiva de fatores de riscos de ocorrências na área escolar.

A pasta, em conjunto com a de Transportes e Mobilidade Urbana, também deverá instruir os condutores de veículos que transportam estudantes até 12 anos, especialmente aqueles que circulam nas áreas rurais, para conhecimento e informações do protocolo, com orientação de como proceder comunicações prévias para os órgãos de segurança sobre atitudes suspeitas de pessoas ou mesmo de veículos no trajeto em áreas escolares. (*) Com informações da A/I da Câmara