Câmara aprova projeto que possibilitará melhora da arrecadação

Política

Benefício terá viabilização a partir do novo formato de partilha da arrecadação no setor

Imprensa/Câmara 17/11/2020

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em 2ª e última discussão em sua sessão segunda-feira (16), projeto do Executivo com a atualização do Código Tributário Municipal num acompanhamento de ajustes na legislação federal de forma que possibilitará melhoria na arrecadação do município através do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O benefício terá viabilização a partir do novo formato de partilha da arrecadação no setor. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), destacou que os recursos do ISS deixarão de ter concentração apenas para os municípios onde são sediadas as empresas de transações financeiras, como de cartões de crédito.

Ele enalteceu o trabalho do deputado federal Herculano Passos junto ao Congresso Nacional para o atendimento mais justo aos municípios. “A partir de 2022 as cidades passarão a receber os recursos do ISS das transações financeiras realizadas nelas, o que representará expressiva receita”, discursou o vereador.

“Trata-se de um benefício muito importante que ajudará a compensar a queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)”, concluiu Dr. Rodolfo. O vereador Pr. Bruno Marco (PSD), reforçou manifesto sobre o impacto positivo através das novas regras do ISS.


QUADRA G

Em 2ª e última discussão a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo para desmembramento da quadra G do Parque Industrial.


SAÚDE

Os vereadores também aprovaram projeto do Executivo em regime de urgência para suplementação orçamentária de R$ 1.929.585,92 para atendimento à Covid-19. Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde. A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), votou contrária à propositura após reclamar falta de informações.