Câmara aprova reajuste de 5,68% para salários e cartão alimentação aos servidores municipais de Penápolis

Cidade

Sindicato da categoria que pediu 15% de reajuste realizou duas assembleias onde os servidores rejeitaram a proposta do prefeito

Gilson Ramos 19/03/2024

Os vereadores da Câmara Municipal de Penápolis aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira (19), projeto de mensagem do Executivo, em regime de urgência especial, concedendo reajuste aos servidores públicos da administração municipal direta e indireta.

O percentual de reajuste concedido pela gestão do prefeito Caique Rossi foi o índice inflacionário de 5,68% no salário e no cartão-alimentação.

Vereadores manifestaram sobre o projeto, defendendo um índice maior, se fosse o caso, com votação e aprovação de suplementação orçamentária.

A vereadora Professora Jandinéia (PT), defendeu a posição do Sindicato da categoria, que precisava ser ouvida. Ela propôs o adiamento do projeto por uma sessão, formando uma comissão de Vereadores e Sindicato, para mais uma tentativa de reunião com o prefeito.

Ela citou coação psicológica sofrida por parte dos servidores, quanto a assinatura em um abaixo-assinado mobilizado pela gestão, para dar peso ao projeto de reajuste, que teve a proposta de 5,68% rejeitada em duas assembleias da categoria.

A parlamentar defendeu um percentual maior do que ofertado pela administração municipal. Conforme a vereadora, estudos da Secretaria de Finanças para atingir o valor do salário mínimo, seria necessário pelo menos 7% de reajuste.

Na segunda parte da proposta, a vereadora chegou a sugerir uma Sessão Extraordinária ainda para esta semana para votação do projeto.

Consultada, a Assessoria Jurídica da Casa manifestou que legalmente não poderia mais adiar, porque os vereadores haviam aprovado momentos antes a tramitação do regime de urgência especial, o que impedia então a não tramitação da matéria.

Projeto em discussão, o vereador Paulinho do Esporte (União Brasil) disse que negociação seria improdutiva, uma vez que o prefeito, em reuniões e duas assembleias da categoria, não mudou sua decisão. Segundo ele, se não votasse no momento, acabaria prejudicando os trâmites para inclusão do índice já na próxima folha de pagamento.

O vereador Altair Reis (Cidadania) também defendeu que se ouvisse a presidente do Sindicato, Zezé Marcelino, antes da votação, uma vez que a proposta de índice inflacionário de 5,68% foi rejeitada em Assembleia, e a decisão é soberana.

Voltando à Tribuna, agora para falar sobre o projeto, a vereadora Profª Jandinéia (PT) disse que a proposta de adiamento era para tentar um percentual maior de reajuste, mas que votaria favorável, uma vez que era “pegar ou largar”.

Servidor de carreira, o vereador Nelson KaBeção (Cidadania) lamentou a não concessão de um reajuste maior e o abaixo-assinado que correu entre os setores para legitimar o projeto encaminhado pelo prefeito.

Líder da bancada, o vereador Dr Rodolfo (PSD) lembrou que já passou por diversos debates acerca de votações salariais para os servidores, e em cada momento, uma realidade diferente. Segundo ele, é particular do prefeito Caique, que havendo qualquer inconsistência jurídica, ele não faz.

Justificou que foram feitas diversas pesquisas jurídicas, até mesmo do seu partido em São Paulo, que informou que poderia sofrer um questionamento. Então, sem respaldo e diante das divergências, ficou apenas no reajuste inflacionário. Por fim, afirmou que nesta gestão não houve perdas salariais, em alguns casos, até pequena reposição. E ainda anunciou o PDV (Programa de Demissão Voluntária) que será implementado na próxima semana.

Ao final das discussões, o projeto foi aprovado por unanimidade.


ASSEMBLEIA

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis convocou duas Assembleias, que restaram sem acordo salarial e com sentimento de frustração. As Assembleia contaram com a presença do prefeito Caique Rossi (PSD).

Por unanimidade, os funcionários rejeitaram a proposta de 5,68% no salário e no cartão alimentação.

A data-base para a negociação salarial dos servidores públicos municipais de Penápolis é o mês de fevereiro.

O Sindicato dos Servidores pede um reajuste de 15%.

Em sua justificativa para não concessão de um reajuste maior, o prefeito argumentou insegurança jurídica, e também o fato de que o Tribunal de Contas permite apenas a reposição salarial, sem aumento real.