Câmara aprova requerimento na busca de informações sobre a CIP

Política

Documento quer esclarecimentos se haverá investimentos no custeio de iluminação pública

Imprensa/Câmara 10/02/2021

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, segunda-feira (8), requerimento de autoria da sua presidente Letícia Sader (MDB), na busca de informações do Executivo sobre a CIP (Contribuição de Iluminação Pública). O documento questiona a arrecadação nos dois primeiros meses de 2021 e onde foram aplicados os recursos com o imposto.

Letícia Sader quer esclarecimentos se a CIP terá investimentos no custeio de iluminação pública como determina a Constituição Federal. A emedebista relatou a revogação da tomada de preços nº 14/2020, processo nº 252/2020, para contratação de empresa para fornecimento de instalação de braços longos com lâmpadas a vapor de sódio em diversas vias do município, incluindo materiais e mão de obra.

“Não sabemos se o prefeito vai extinguir ou não a cobrança da CIP, por isso estamos pedindo as informações”, disse Letícia Sader, em discurso na tribuna da Câmara Municipal. O vereador José Antonio Ferres Chacon, o Cabeça (MDB) repercutiu que existem muitas reclamações de lâmpadas queimadas não substituídas pela CPFL na cidade. O vereador Júlio Caetano (PSD) afirmou que espera pelo encaminhamento de projeto do Executivo para o fim da CIP.

O vereador Paulinho do Esporte (DEM) considerou que os gastos da prefeitura com a energia elétrica são maiores do que a arrecadação para o serviço e que o momento de dificuldade financeira da prefeitura torna inviável a não cobrança da contribuição para iluminação pública.

O vereador Dr. Rodolfo (PSD) defendeu investimentos de melhorias e novos tipos de iluminação pública como realizados na praça Dr. Carlos Sampaio Filho e que após o município alcançar condições financeiras mais favoráveis pode ser feita a diminuição ou extinção da CIP. O vereador Isanoel Ditinho (Podemos) reforçou pedido que pelo menos parte dos recursos da CIP tenha aplicação na melhoria estrutural da iluminação pública.

A vereadora Professora Jandinéia (PT) discursou que no momento atual pode ser inviável o fim da CIP e que a manutenção da mesma deve haver cobrança maior para quem gasta mais e menos para consumo reduzido. O vereador Nelson Kbção (Cidadania) citou o caso de praça na Vila Santa Terezinha, que continua sem iluminação pública.