Câmara cobra aplicação de lei de divulgação de lista de medicamentos

Política

Informações disponíveis nas unidades da rede pública de saúde deverão ser atualizadas em tempo real

Imprensa/Câmara 27/04/2020

A falta do atendimento à lei municipal nº 2244, de 14 de dezembro de 2017, de obrigatoriedade de divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde de Penápolis, foi reclamada dia 22 pelo presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco (DEM), propositor da iniciativa.

“Trata-se de uma lei muito importante para a população e ainda não existe a sua efetivação”, disse o democrata, com cobrança ao Executivo. O presidente da Câmara Municipal considera que a divulgação da lista torna-se ainda mais necessária em momento de cuidados contra a Covid-19, de forma a contribuir para que os munícipes não tenham que transitar sem a certeza da disponibilidade do medicamento pelo serviço público.

A lei municipal cobrada dispõe que todas as unidades integrantes da rede pública municipal de saúde que distribuem medicamentos à população em geral, são obrigadas a colocar em suas dependências e no site da Prefeitura, um painel informativo com a relação de medicamentos da rede básica de saúde.

Os nomes dos medicamentos devem ser legíveis e disponibilizados em painel afixado em local de fácil visualização e próximo à farmácia da unidade de saúde. A legislação também trata que qualquer cidadão, sem a necessidade de cadastro prévio, pode consultar na página eletrônica da Prefeitura a lista atualizada de medicamentos disponíveis nas unidades da rede pública de saúde.

As informações dos medicamentos disponíveis deverão ser atualizadas em tempo real, toda vez que ocorrer alteração na lista, tanto no painel afixado, quanto no site disponíveis para consulta. A secretaria municipal de Saúde ficou obrigada a divulgar o endereço da página eletrônica para toda a população, de forma regular, inclusive, afixando informativos em todas as unidades da rede pública de saúde.


ACADEMIA

O vereador Júlio Caetano (PSD), indicou à administração municipal a transformação em praça a área onde havia uma horta na antiga rua 8 (na frente da rua 14), no Residencial Rosa Alberton, com instalação também de uma academia ao ar livre.