Câmara de Birigui aprova obrigatoriedade do teste do olhinho em recém-nascidos

Região

Projeto prevê multa de até R$ 10 mil e inclusive a interdição do estabelecimento de saúde, em caso de descumprimento

Da Redação 10/03/2022

Por maioria, os vereadores de Birigui (SP) aprovaram, na sessão desta terça-feira (8), projeto de lei que obriga a realização do "teste do olhinho" nos recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares das redes pública e privada no município, para diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).

De autoria dos vereadores Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), e Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), o texto prevê a realização do exame por pediatra ou oftalmologista da unidade de saúde e a comunicação à família da criança em caso de detecção de alguma anormalidade. Nesses casos, a família e o bebê devem ser encaminhados a um centro especializado para tratamento.

Os resultados positivos de patologias congênitas também deverão ser comunicados à  Secretaria Estadual de Saúde, visando o desenvolvimento de um banco de dados, para ações de tratamento e prevenção.

As unidades hospitalares que deixarem de realizar o teste em recém-nascidos estarão sujeitas à multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil (em caso de reincidência), independente das medidas administrativas cabíveis, inclusive com a interdição do estabelecimento.

Na justificativa do projeto, os autores citam que pelo menos 60% das causas de cegueira ou de grave sequela visual infantil podem ser prevenidos ou tratáveis se fossem detectadas  precocemente, antes de se agravarem. "Daí a importância do teste do olhinho", reforçam.

"O pior de tudo é que mais da metade dos casos só tem o problema descoberto quando estão cegas ou quase cegas para o resto da vida. A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica  prevê cerca de 710 novos casos de cegueira por ano", alertam.

O projeto foi aprovado por 10 votos e recebeu duas abstenções.


O TESTE

Conhecido também como teste do reflexo vermelho, o teste do olhinho faz parte da triagem neonatal e sua realização é orientada pelo Ministério da Saúde por meio das Diretrizes de Atenção à Saúde Ocular na Infância.

É um exame simples, feito ainda na maternidade, até 72 horas de vida do bebê. Consiste em uma fonte de luz que sai de um aparelho chamado oftalmoscópio e na observação do reflexo das pupilas a esse feixe. Os olhos saudáveis refletem tons de vermelho, laranja ou amarelo. Quando há alguma alteração, não é possível observar o reflexo ou sua qualidade é ruim, esbranquiçada.

Entre as doenças que o teste detecta está o retinoblastoma, um tipo raro de tumor intraocular maligno primário, ou câncer no olho, de origem genética, mais comum entre as crianças de até 5 anos de idade. Ele tem origem em células da retina e pode afetar um olho (unilateral) ou os dois.

A estimativa é que, por ano, cerca de 6 mil crianças no mundo sejam afetadas por essa doença que foi amplamente divulgada no Brasil recentemente após o jornalista Tiago Leifert e sua mulher Daiana Garbin anunciarem que a filha de 1 ano tem a doença. Em vídeo, eles alertarm os pais sobre a importância do exame e de consulta com oftamologista logo nos primeiros meses de vida da criança.


APROVADOS

Na mesma sessão foi aprovado projeto de adoção do nome de Mariza Maggi Rocha na rua projetada 11, do condomínio residencial Adisa; e alterações na lei orçamentária de 2022 e no PPA (Plano Plurianual) para inclusão de crédito no valor R$ 405 mil que será utilizado na reforma do antigo Paço Municipal. Do valor do crédito, R$ 400 mil são de emenda parlamentar  enviada pelo deputado federal Junior Bozzella (União). O restante é contrapartida do município.

Ainda nesta terça, foi aprovada autorização do município à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) para adequação de técnicas construtivas na construção de conjunto habitacional. Aprovado em primeiro turno de votação, o projeto de lei prevê pé direito mínimo de 2,60 metros nos imóveis a serem construídos - a regra atual determina o mínimo de 2,7m.

Dois projetos tiveram votação adiada e um, que instituía a Semana do Servidor Público Municipal, foi retirado de tramitação a pedido do autor, Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), após parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade da propositura pelo Jurídico da Casa. (*) Aline Galcino - Hojemais Araçatuba