Câmara de Penápolis aprova isenção de juros e multa para dívidas tributárias

Política

Proposta é de 100% de desconto para pagamento à vista em parcela única e 70% para até 3 vezes

Da Redação 30/05/2023

A Câmara de Penápolis aprovou por unanimidade, em sua sessão na segunda-feira (29), projeto do Executivo para a concessão de isenção de cobrança de juros e multa de dívidas tributárias - impostos, taxas e contribuições - e outros débitos com a Prefeitura e Daep, por meio de Programa de Recuperação de Tributos, defendido recentemente pelo vereador Dr. Rodofo (PSD).

A matéria dispõe 100% de desconto para pagamento à vista em uma única parcela e 70% para quitação em até três vezes iguais mensais, consecutivas e com vencimento da primeira contando da data de adesão, a qual deverá ocorrer até 31 de julho e de débitos consolidados até 31 de dezembro de 2022.

Na discussão da iniciativa, Paulinho do Esporte (União Brasil) formalizou pedido ao Executivo para que a isenção de 100% de juros e multa seja aplicada também aos contribuintes que dividirem o pagamento em três vezes, de forma a atender melhor os que não conseguem a opção de parcela única.

O desconto total para as duas possibilidades de pagamento recebeu apoio em discursos de outros parlamentares, como a Professora Jandinéia (PT), Altair Reis (Cidadania) e Dr. Rodolfo.

Batata (PSDB) considerou que, entre os devedores, estão muitas famílias carentes, especialmente nos casos de débitos de tarifas de água e esgoto e defendeu a disponibilização de parcelamento em 12 vezes, o que também foi reforçado por Nelson Kbção (Cidadania).

Isanoel Ditinho (Podemos) repercutiu que, no passado, ele requereu a realização do Programa de Recuperação de Tributos, cuja efetivação possibilitou à administração municipal a arrecadação de mais de R$ 3 milhões, com potencialização de investimentos. (*) Com informações da A/I da Câmara