Câmara de Penápolis tem nova formação política com o fim da janela partidária

Política

Deixam de ter representatividade na Câmara Municipal o PSDB, o Podemos e o Cidadania. Por outro lado entram o PL, o Novo e o PRD

Gilson Ramos 08/04/2024

Seis dos atuais 13 vereadores da atual Legislatura da Câmara de Penápolis mudaram de partido político, aproveitando-se da chamada janela partidária.

A troca de legenda foi aproveitada na possibilidade legal da Lei dos Partidos, pelos vereadores Ivan Sammarco, Altair Reis, Batata da Pizzaria, Isanoel Ditinho, Cabeça do Coletivo e Nelson Kbção.

Com a saída deles de suas legendas pelas quais foram eleitos, deixam de ter representatividade na Câmara Municipal o PSDB, o Podemos e o Cidadania.

Ganham vereadores o PL (Partido Liberal), o Novo e o recém criado PRD (Partido Renovação Democrática) que surgiu da fusão entre Patriotas e PTB e o Avante.

O presidente da Câmara Ivan Sammarco trocou o União Brasil pelo Novo. Altair Reis e Nelson Kbeção acabaram com a representação do Cidadania pelo qual foram eleitos; Altair se filiou ao PL (Partido Liberal) e Kbeção ao União Brasil, que manteve os dois vereadores.

Batata da Pizzaria único vereador do PSDB agora foi para o PL, que passa a ter dois vereadores. Outro a trocar de partido foi José Ferres Chacon, o Cabeça do Coletivo, que eleito pelo MDB aproveitou-se da janela partidária para se filiar ao Avante, que não tinha representação na Câmara.

O vereador Ditinho também provocou a perda da representatividade do Podemos ao se filiar ao PRD.

Se mantiveram em suas legendas os vereadores Professor Bruno, Julio Caetano e Dr Rodolfo eleitos pelo PSD; Professora Jandinéia do PT, Letícia Sader no MDB e Dona Vilma, do Republicanos.

Todos os atuais 13 vereadores devem concorrer à reeleição para a Câmara, na eleição proporcional para prefeito, vice e vereadores em 6 de outubro próximo.


GOVERNABILIDADE

A janela partidária possibilitou ainda outra mudança, garantindo a maioria dos vereadores apoiando o atual prefeito de Penápolis, Caique Rossi (PSD), que é pré-candidato à reeleição.

Na eleição municipal de 2020 os partidos de oposição elegeram nove vereadores e entre os aliados ao prefeito foram eleitos quatro.

Os de oposição eram Ivan Sammarco e Paulinho do Esporte (União Brasil), Altair e Kbeção (Cidadania), Letícia Sader e Cabeça do Coletivo (MDB), Batata da Pizzaria (PSDB), Professora Jandinéia (PT) e Dona Vilma (Republicanos). Desses quatro são servidores da Prefeitura: Paulinho, Nelson Kabeção, Cabeça do Coletivo e Dona Vilma.

Desde o início do ano passado, com dois anos de gestão, o prefeito Caique já tinha o apoio declarado de mais três eleitos pela oposição garantindo a governabilidade.

Passam a apoiar oficialmente o prefeito e fazer parte da bancada governista o presidente da Casa, Ivan Sammarco, eleito pelo União Brasil (ex-PFL e Democratas) filiou-se ao Novo. Cabeça do Coletivo no Avante e Dona Vilma, que permaneceu no Republicanos que ganhou uma Secretaria e a provável indicação para ter o candidato a vice-prefeito na reeleição de Caique.

Este nome é Rubinho Bertolini, presidente do diretório municipal do Republicanos, partido do atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Bertolini é ex-vereador e foi prefeito interino durante pouco mais de quatro meses na gestão passada período em que o ex-prefeito Célio de Oliveira (sem partido) recorria da cassação do seu registro de candidatura junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele em 2022 foi convidado e assumiu a Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho, e neste ano a Secretaria de Governo. Se vier mesmo a ser candidato a vice de Caique, teria de ter sido desincompatibilizado do cargo político neste final de semana.

Agora, nesta atual composição na Câmara, o Paço Municipal tem como aliados sete vereadores (Ivan, Professor Bruno, Ditinho, Cabeça do Coletivo, Júlio Caetano, Dr Rodolfo e Dona Vilma).

Integram a chamada bancada de oposição seis vereadores, que são Altair, Batata, Professora Jandinéia, Letícia, Kbeção e Paulinho.

Lembrando que nas votações de projetos na Câmara o presidente Ivan Sammarco só vota em caso de empate. Se houver necessidade, decidirá em favor do prefeito.


JANELA

Janela partidária, utilizada pelos vereadores para troca de partidos, é o período de 30 dias em que ocupantes de cargos eletivos, obtidos em pleitos proporcionais, podem trocar de partido sem perder o mandato.

Essa possibilidade está prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e é considerada uma justa causa para desfiliação partidária, se for feita nesse período permitido.

Neste ano, a troca de legenda poderia acontecer de 7 de março a 5 de abril, data final do prazo de filiação exigido em lei para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.

A janela partidária é aberta em qualquer ano eleitoral, sete meses antes da votação. Neste ano, o primeiro turno da eleição acontece no dia 6 de outubro.

A regra é válida somente para candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais e que estão em fim de mandato. Ou seja, a janela beneficia somente as pessoas eleitas deputada e deputado (distrital, estadual e federal) ou vereadora e vereador.

Como em 2024 somente os mandatos de vereador são os que estão prestes a terminar, a norma valeu apenas para quem ocupa essa função atualmente. Eles poderão concorrer à reeleição ou às prefeituras dos municípios sem correr o risco de perder o cargo.

Deputadas e deputados que foram eleitos em 2022, por exemplo, só poderão usufruir da regra em 2026, ano em que ocorrerá a próxima eleição geral.

Além da janela partidária, existem algumas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.