Câmara discutirá exigências para preservar novos recapeamentos

Política

Matéria obriga verificação junto ao Daep para evitar danos aos novos locais asfaltados

Imprensa/Câmara 03/10/2019

Depois de um adiamento, projeto de lei de autoria do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), com a criação de medidas para evitar prejuízos em serviços de recapeamento asfáltico na cidade, retorna para votação da Câmara Municipal na sessão desta segunda-feira (7).

A matéria obriga a verificação junto ao Daep sobre os pontos programados de necessidade de troca ou readequação da rede de água e esgoto antes de melhorias na parte asfáltica. Tiquinho busca evitar danos aos novos recapeamentos asfálticos para a inserção de ligações de água e esgoto de imóveis.

LISTA

A Câmara Municipal também terá em sua pauta o retorno de projeto da vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), com criação de obrigatoriedade de divulgação no site da prefeitura, da lista de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública de saúde do município.

A propositura tem objetivo de promover transparência no atendimento. A mesma iniciativa conta com projeto aprovado pelo Senado Federal através de iniciativa do senador Reguffe e expectativa de apoio da Câmara Federal.


ENTREGA

Os vereadores ainda deverão votar projeto do Executivo com autorização para a administração municipal pagar gratificação aos servidores municipais que entregarem os carnês de IPTU e similares.

O benefício corresponderá ao valor de 0,27 UFP (Unidade Fiscal do Município - R$ 3,65). O serviço será fora do horário de expediente do funcionário e não gerará hora extra. Projeto de mensagem nº 65, autoriza o município a abrir crédito adicional de R$ 800 mil na área da Educação.

Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook, Youtube e Rádio Ativa FM (93,5).