Câmara formaliza apoio para piso nacional da enfermagem

Política

Documento teve encaminhamento ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)

Da Redação 17/09/2022

A Câmara de Penápolis aprovou por unanimidade segunda-feira (12), Moção de Apoio à lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, com instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O documento, proposto pela vereadora Professora Jandinéia (PT) e Isanoel Ditinho (Podemos), subscrito por todos os demais parlamentares, teve encaminhamento ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.

“Nessa pandemia, ficou evidente a importância dos profissionais que ficam à frente no embate com o imprevisto, desconhecido, inimigo invisível, colocando suas próprias vidas para garantia da de outrem, por dever legal da profissão que resolveram abraçar. São profissionais que se ativam em jornadas prolongadas, muitas vezes alongadas ainda mais pela necessidade do serviço que não conta com hora certa para urgências e emergências”, diz parte da justificativa.

A iniciativa foi motivada diante de decisão do ministro Roberto Barroso, do STF, de suspensão da lei que criou o piso nacional enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Júlio Caetano (PSD) requereu à administração municipal informações sobre qual será seu posicionamento com a lei federal do piso nacional da enfermagem.

“Temos conhecimento de que alguns municípios já se manifestaram ao pagamento dessa diferença salarial e buscamos o posicionamento local”, disse.

Paulinho do Esporte (DEM) requereu à Secretaria Municipal de Desenvolvimento informações sobre quais medidas estão sendo tomadas a partir de determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para que Penápolis amplie o serviço de acolhimento de idosos.

Altair Reis (Cidadania) indicou o plantio de árvores em praça no Parque dos Girassóis e poda radical das árvores plantadas nas imediações do número 667 da avenida Rui Barbosa, nos fundos da linha férrea.


PROJETOS

Dois projetos do Executivo estão em pauta para votação na próxima segunda (19). Em 2ª e última discussão, o de mensagem 41 dispõe ajustes no Código de Posturas Municipais para apreensão e destinação de animais de grande porte.

Projeto 53 autoriza suplementação orçamentária de R$ 248.500,00 para área da Secretaria de Desenvolvimento Social. As proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube e site. (*) Com informações da A/I da Câmara