Câmara Municipal aprova apoio para projeto que combate aborto

Política

Documento repercute que nenhuma mulher, mesmo quando vítima de violência, precisa matar um ser humano já viável para ser livre de uma gestação

Da Redação 08/03/2025

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou quinta-feira, dia 6, Moção de Apoio apresentada pelo vereador Faleiros Policial Ambiental (PL) ao projeto de decreto legislativo nº 03/2025 da deputada federal Chris Tonietto, que busca impedir o reconhecimento do aborto como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

A mesma propositura também respalda iniciativa da parlamentar  para sustar os efeitos da resolução nº 258,  de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, com estabelecimento que toda gestante menor de 14 anos deverá ser encaminhada a um órgão do Sistema de Garantia  de Direitos a Criança e do Adolescente, entre os quais incluem os Conselhos Tutelares, onde deverá ser orientada e encaminhada  para um serviço público de aborto, independentemente  do conhecimento  e da presença dos pais ou responsáveis.

“Manifestamos também nosso apoio ao projeto de lei n° 1904, de autoria de várias dezenas de deputados, que criminaliza quem matar um ser humano já viável, nos últimos meses de gestação, não com as penas do aborto, mas com as do homicídio”, diz parte da Moção aprovada.

Entre outras considerações, o documento repercute que nenhuma mulher, mesmo quando vítima de violência, precisa matar um ser humano já viável para ser livre de uma gestação. “Em todo caso ela deverá passar por um parto, mas terá que escolher entre dar à luz um bebê vivo ou morto. O bebê vivo poderá ser imediatamente adotado por uma família à espera de seu filho através de instituições do Judiciário”, afirma a propositura. (*) Por Imprensa/Câmara