Câmara Municipal aprova aumento do orçamento impositivo

Política

Metade do orçamento impositivo tem que ser aplicado exclusivamente em ações e serviços de saúde pública

Da Redação 19/04/2024

 A indicação de recursos do orçamento municipal para obras, projetos ou instituições, por parte dos vereadores de Penápolis, terá valores aumentados a partir de 2024, com efetivação em 2025. A destinação, denominada emenda impositiva, teve elevação aprovada pela Câmara Municipal  em 2ª e última discussão na segunda-feira, dia 15, de 1,2% para 2%, da receita corrente líquida do município. O projeto para novo percentual foi apresentado pelos vereadores Letícia Sader (MDB), Paulinho do Esporte (União Brasil), Altair Reis (PL), Nelson Kbção (União Brasil) e Professora Jandineia (PT).

O orçamento impositivo teve instituição em Penápolis  em agosto de 2021 numa iniciativa dos vereadores Letícia Sader, Paulinho do Esporte, Batata da Pizzaria (PL), Cabeça do Coletivo (Avante) e Professora Jandineia. Metade do orçamento impositivo tem que ser aplicado exclusivamente em ações e serviços de saúde pública.  A Câmara Municipal de Penápolis foi uma das primeiras da região a criar o orçamento impositivo, o que fortalece para atendimento pedidos da população apresentados aos vereadores.


SUPLEMENTAÇÃO

Em sua última sessão, a Câmara Municipal também aprovou projetos do Executivo com suplementação de R$ 460 mil para investimentos em equipamentos de informática e outros, R$ 200 mil para recapeamento asfáltico (Travessa Pedro Maia e Av. Paraíba), R$ 1.342.031,70  para a Educação, R$ 2.645.000,00  referentes a convênios para alimentação escolar, R$ 94 mil  para a Escola de Profissões,  R$ 368.886,95 como aditamento  para revitalização do Parque Maria Chica, R$ 30 mil para a Secretaria Municipal de Trânsito e R$ 7.990.988.83 para repasses da Nova Tabela SUS Paulista à  Santa Casa e Hospital Espírita. (*) Imprensa/Câmara