Câmara Municipal aprova criação de emenda impositiva

Política

Modelo foi pesquisado in loco no Legislativo de Presidente Prudente

Imprensa/Câmara 04/08/2021

Proposituras de vereadores com emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual em Penápolis deverão passar a ter execução obrigatória pelo Executivo. A determinação, conhecida também como orçamento impositivo, foi aprovada em 1ª discussão por unanimidade segunda-feira (2), pela Câmara Municipal.

O atendimento está disposto em 0,8% da receita líquida do orçamento do ano anterior, sendo metade do valor destinado obrigatoriamente às ações e serviços públicos de saúde. No segundo ano, o índice chegará a 1,2%. Pela emenda impositiva, os vereadores podem fazer, através da Lei Orçamentária Anual, a destinação de recursos do município para obras, projetos ou instituições.

O projeto para a implantação do atendimento no município foi apresentado pela presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), vereadores Paulinho do Esporte (DEM), Edson Bilche Girotto, o Batata (PSDB), José Antonio Ferres Chacon, o Cabeça (MDB), e vereadora Professora Jandinéia (PT). Letícia Sader relatou que o modelo da emenda impositiva foi pesquisado in loco por ela e o vereador Cabeça na Câmara Municipal de Presidente Prudente.

“A emenda impositiva já existe em muitos municípios. Importante deixar claro que com essa iniciativa os vereadores terão direito na participação de direcionamento de atendimentos em prol da população, mas tudo continuará administrado e executado pela administração municipal”, esclareceu a presidente da Câmara Municipal.

O vereador Cabeça do Coletivo considerou que a emenda impositiva fortalecerá a possibilidade de atendimentos para pedidos recebidos pelos vereadores através dos munícipes, o que foi enaltecido também pelo vereador Dr. Rodolfo (PSD).

O vereador Júlio Caetano (PSD) afirmou que com o projeto aprovado, haverá ainda possibilidade dos vereadores se unirem com somatória do direito das emendas para algum projeto especial. O vereador Nelson Kbção (Cidadania) destacou que a emenda municipal torna-se um direito do vereador que refletirá em benefícios à população.

A vereadora Dona Vilma (Republicanos) também falou de união dos vereadores para ajudar a população. A importância da emenda impositiva para respaldar atendimentos da comunidade no geral ainda foi enaltecida também pelos vereadores Altair Reis (Cidadania) e Ditinho (Podemos).