Câmara Municipal aprova instituição do Dossiê Mulher Penapolense
Política
Iniciativa dispõe a divulgação de dados relacionados à violência contra mulheres atendidas pelos equipamentos e serviços públicos municipais
Vereadora Professora Jandineia (na tribuna), autora de projeto de lei para disponibilização de dados de casos de violência contra a mulher. Foto: Imagem/Câmara
A Câmara Municipal aprovou segunda-feira, dia 01, projeto da vereadora Professora Jandineia (PT) com a instituição do Dossiê Mulher Penapolense. A iniciativa dispõe a divulgação de dados relacionados à violência contra mulheres atendidas pelos equipamentos e serviços públicos municipais.
As informações que constem qualquer forma de violência à mulher, seja física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, deverão ser disponibilizadas através de publicação no Diário Oficial e no site da prefeitura, sem a divulgação de nome ou documentos que possam identificar as vítimas.
A periodicidade da atualização não poderá ser superior a doze meses. A propositora diz que o projeto tem objetivo de promover o princípio da publicidade, o que contribuirá para o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais e fortalecimento para novas políticas públicas em defesa da mulher.
“Quanto mais o tempo passa, mais mulheres são agredidas e mortas sem que políticas públicas mais eficientes de prevenção e combate à violência de gênero possam ser implementadas”, diz parte da justificativa apresentada por Jandineia.
Ela relatou que os dados nacionais são alarmantes. De acordo com publicações no site do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania”, no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
O Instituto Patrícia Galvão publicou que 4 em cada 10 mulheres já sofreram importunação sexual, 7 em cada 10 mulheres assassinadas por arma de fogo são negras, 53% das mulheres com deficiência já foram agredidas verbalmente e 37% fisicamente e em 2021 foram registrados no Brasil 60.020 casos de estupro. (*) Imprensa/Câmara
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