Câmara Municipal aprova manifesto contra legalização do aborto

Política

Propositura do PSOL em 2017 defende a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.

Da Redação 02/09/2023

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 28, Moção de Apoio apresentada pelo vereador Altair Reis (CIDADANIA)  ao Congresso Nacional, para atuação contra a legalização do aborto no Brasil.

A iniciativa ocorre em função de processo judicial a partir de propositura do PSOL em 2017 para a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.

O julgamento do caso, através da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, está com o STF (Supremo Tribunal Federal). Além defender a vida desde a sua concepção, Altair Reis combate a tentativa de legislar sobre o aborto por vias judiciais.


TRÂNSITO

A vereadora Letícia Sader (MDB) requereu informações à administração municipal sobre a Av. dos Jacarandás, no bairro Villaje. A emedebista questiona o projeto técnico que embasou a transformação da via em mão única de direção. O vereador Altair Reis reiterou pedido para que a mesma rua volte a ter passagem com mão dupla.


ASFALTO

O vereador Batata da Pizzaria (PSDB)  reiterou  indicação para inclusão da Av. Ipiranga no programa de recapeamento asfáltico.


SAÚDE

O vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) busca esclarecimentos sobre a contratação de funcionários para a Santa Casa e Pronto Socorro Municipal.  Entre as informações solicitadas em requerimento estão número de novos colaboradores  desde 2021, critérios para contratações  e divulgação de disponibilidade de vagas.

O vereador Professor Bruno (PSD) requereu informações sobre a falta de compressores para inalação em unidades básicas de saúde.


CESTA

O vereador Cabeça do Coletivo (MDB) requereu informações  se existe  previsão de abertura com prazo aos servidores municipais para troca da opção do recebimento  da cesta básica pelo vale alimentação ou o contrário.


PRAÇA

A vereadora Professora Jandinéia (PT) requereu estudos  para transferir eventos na Praça Carlos Sampaio Filho, com incômodos sonoros aos moradores da região,  para o recinto Jandyra Trench. (*) Imprensa/Câmara