Câmara Municipal aprova manifesto contra legalização do aborto
Política
Propositura do PSOL em 2017 defende a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
Vereador Altair Reis apresentou Moção de Apoio ao Congresso Nacional por busca de atuação contra a legalização do aborto. Foto: Imagem/Câmara
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 28, Moção de Apoio apresentada pelo vereador Altair Reis (CIDADANIA) ao Congresso Nacional, para atuação contra a legalização do aborto no Brasil.
A iniciativa ocorre em função de processo judicial a partir de propositura do PSOL em 2017 para a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
O julgamento do caso, através da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, está com o STF (Supremo Tribunal Federal). Além defender a vida desde a sua concepção, Altair Reis combate a tentativa de legislar sobre o aborto por vias judiciais.
TRÂNSITO
A vereadora Letícia Sader (MDB) requereu informações à administração municipal sobre a Av. dos Jacarandás, no bairro Villaje. A emedebista questiona o projeto técnico que embasou a transformação da via em mão única de direção. O vereador Altair Reis reiterou pedido para que a mesma rua volte a ter passagem com mão dupla.
ASFALTO
O vereador Batata da Pizzaria (PSDB) reiterou indicação para inclusão da Av. Ipiranga no programa de recapeamento asfáltico.
SAÚDE
O vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) busca esclarecimentos sobre a contratação de funcionários para a Santa Casa e Pronto Socorro Municipal. Entre as informações solicitadas em requerimento estão número de novos colaboradores desde 2021, critérios para contratações e divulgação de disponibilidade de vagas.
O vereador Professor Bruno (PSD) requereu informações sobre a falta de compressores para inalação em unidades básicas de saúde.
CESTA
O vereador Cabeça do Coletivo (MDB) requereu informações se existe previsão de abertura com prazo aos servidores municipais para troca da opção do recebimento da cesta básica pelo vale alimentação ou o contrário.
PRAÇA
A vereadora Professora Jandinéia (PT) requereu estudos para transferir eventos na Praça Carlos Sampaio Filho, com incômodos sonoros aos moradores da região, para o recinto Jandyra Trench. (*) Imprensa/Câmara
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