Câmara Municipal aprova novo programa de recuperação de tributos

Política

Uma das propostas é 100% de isenção de multa e juros para o pagamento à vista

Imprensa/Câmara 30/10/2021

Contribuintes com impostos municipais atrasados até o ano passado terão nova oportunidade de pagamento com isenção de multa e juros. A Câmara Municipal de Penápolis aprovou terça-feira (26), por unanimidade, projeto do Executivo para o Programa de Recuperação de Tributos com vigência até 30 de dezembro de 2021.

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), destacou que a iniciativa, além de 100% de isenção de multa e juros para o pagamento à vista, oferece também possibilidade de pagamentos parcelados de duas formas: 70% de desconto nas penalidades - no caso de até cinco parcelas - e 50% para até dez parcelas.

Dr. Rodolfo lembrou que o primeiro Programa de Recuperação de Tributos em 2021 alcançou arrecadação de aproximadamente R$ 3.700.000,00. “Já existe desconto de 10% para quem paga os impostos à vista no início do ano. Estamos pedindo à administração municipal o acréscimo da promoção de sorteios de prêmios”, disse o pessedista.

O vereador Isanoel Ditinho (Podemos), repercutiu que o novo programa de isenção de multas e juros vinha sendo solicitado por vários munícipes, especialmente com possibilidade de uso do 13º salário para pagamento dos impostos. “Muitos contribuintes não conseguiram aderir ao primeiro programa”, destacou.


ABSORVENTES

A Câmara Municipal voltou a aprovar projeto para o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais, entidades e instituições sem fins lucrativos e mulheres carentes. A iniciativa para o benefício, de autoria da vereadora Professora Jandinéia (PT), foi apresentada em projeto encaminhado pelo Executivo.


ORÇAMENTO

Em 2ª e última discussão, os vereadores também aprovaram os orçamentos do município e do Consórcio do Ribeirão Lajeado para 2022.