Câmara Municipal encaminha pedido de regulamentação do Uber

Política

Ziza defende medida ao serviço de transporte por aplicativo na cidade

Imprensa/Câmara 18/11/2019

A Câmara Municipal de Penápolis, em atendimento ao vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (MDB), aprovou requerimento em defesa da regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado de passageiros, como Uber e 99, pela Prefeitura.

O documento relata que a medida está disposta pelas leis federais números 12.587/2012 e 13.640/18. “Por todo o Brasil, temos grande expansão do serviço Uber e similares, concorrentes dos táxis. A regulamentação e a fiscalização competem exclusivamente aos municípios”, afirma Ziza.

Segundo ele, existe necessidade de regulamentação principalmente dos locais em que os motoristas dos serviços de transporte por aplicativo podem permanecer para recebimento de chamadas.


ECOPONTO

Os vereadores Evandro Tervedo Novaes (DEM) e Rubinho Bertolini (SD), discursaram com pedido de revisão da redução de horário de atendimento dos ecopontos da cidade através do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daep).

Desde o dia 28, as unidades anteciparam o fechamento das 19h para 17h e não abrem mais aos domingos. Evandro e Rubinho repercutiram que as medidas prejudicaram a utilização do serviço.


MIRAGE

O vereador Nardão Sacomani (DEM), requereu informações sobre a pavimentação asfáltica do final da rua Irmãos Torrezan, na Chácara de Recreio Mirage. O democrata questiona os motivos da obra não contemplar a totalidade da via e da colocação de uma cerca a partir do muro que se estende até divisa do kartódromo.

“O asfalto não chegou até o final da rua. A empresa Floresta está pagando a contribuição de melhoria referente ao benefício que deveria passar nos fundos da sua área, mas ainda foi atendida”, diz Nardão Sacomani.