Câmara Municipal tem 18 projetos para votação nesta segunda-feira

Política

Esta será a última sessão ordinária de 2023

Da Redação 10/12/2023

Dezoito projetos estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis em sua última sessão ordinária de 2023 nesta segunda-feira, dia 11.
De autoria do Executivo, a matéria de mensagem  nº 144  estabelece o orçamento do Consórcio Intermunicipal  da Microrregião de Penápolis (2ª discussão); mensagem nº 192  dispõe cobrança dos serviços prestados pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (Daep).

Outra mensagem nº 194 autoriza suplementação orçamentária de R$ 30 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, mensagem nº 195 dispõe alteração do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal da Microrregião de Penápolis. Ainda mensagem nº 198 autoriza suplementação orçamentária de R$ 1.452.400,00 para a Educação.


REMUNERAÇÃO

De autoria da Mesa Diretora, projeto n° 200 dispõe  recomposição do poder aquisitivo da remuneração dos servidores da Câmara Municipal.

Projeto nº 201, apresentado através da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, trata da fixação dos subsídios mensais dos vereadores para a Legislatura 2025/2028.


RESOLUÇÃO

De autoria da Mesa Diretora, projeto de resolução nº 09 estabelece procedimentos  para a elaboração de Termo de Referência (TR) para aquisição de bens e contratação de serviços e obras.

Outro projeto de resolução, de nº 10, estabelece procedimentos  para a  participação  de pessoa física em contratações públicas; projeto de resolução nº 11 estabelece procedimentos para a elaboração  do Plano Anual de Contratações.

Ainda projeto de resolução  nº 12 dispõe normatização da gestão e fiscalização  de contratos; projeto de resolução nº 13 trata da  instituição de catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras.

Por fim projeto de resolução nº 14 regulamenta  lei sobre licitações e contratos; projeto de resolução nº 15 dispõe  procedimentos  para estudos técnicos  para aquisição de bens  e contratações; projeto de resolução nº 16 dispõe  governança das contratações públicas; projeto de resolução nº 17 dispõe  procedimentos  para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços e obras;  projeto de resolução nº 18 dispõe regulamentação para o enquadramento dos bens de consumo adquiridos e  projeto de resolução nº 19 dispõe diretrizes  para atuação  do agente de contratação  e de equipe de apoio para contratos, ambos no âmbito da Câmara Municipal.

Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).  Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site. (*) Por Imprensa/Câmara