Câmara Municipal tem 2 projetos para votação nesta quinta-feira

Política

Entre os projetos, um dispõe cobrança dos serviços prestados pelo Daep

Da Redação 14/12/2023

A Câmara Municipal de Penápolis realizará sessão extraordinária às 18h nesta quinta-feira, dia 14, para votação de dois projetos.

De autoria do Executivo, o de mensagem nº 192 dispõe cobrança dos serviços prestados pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (Daep) – (1ª discussão).

Projeto de lei nº 205, apresentado pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Câmara Municipal,  trata da fixação dos subsídios do prefeito e vice-prefeito para o mandato 2025/2028, sendo no primeiro ano  R$ 19.950,07 e R$ 8.986,50, respectivamente.
As proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br  (sessão plenária). A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site.


SECRETÁRIOS

A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, dia 11, quatro projetos encaminhados  em regime de urgência pelo Executivo. O de mensagem nº  200 altera a Lei Orgânica do Município com ajustes na forma de remuneração dos secretários e demais cargos comissionados; mensagem nº 202  autoriza suplementação orçamentária  de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Obras, mensagem nº 203  altera o quadro de empregos  da lei nº 688/97 e mensagem nº 204 autoriza suplementação orçamentária  de R$ 250 mil  para pagamento do 13º salário do piso salarial dos profissionais da enfermagem. (*) Por Imprensa/Câmara