Câmara Municipal tem 3 projetos para votação em sessão na segunda

Política

Com início às 19h, trabalhos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara, Facebook, Youtube e Ativa FM

Imprensa/Câmara 25/04/2020

Três projetos de lei do Executivo estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis na sessão nessa segunda-feira (27). O de mensagem nº 15 autoriza o Daep a ampliar de uma para duas a quantidade de vagas para engenheiro civil.

Já a propositura de mensagem nº 28 dispõe autorização para subscrição à alteração do estatuto social do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Penápolis (Cisa), em adequação ao estabelecido nas leis federais nº 11.107 e 10.406.


PDV

Projeto de mensagem nº 29 prorroga até 30 de maio de 2020 o prazo de pedido de adesão ao Programa de Demissão Voluntária. Todas as matérias estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).


CONVIDADOS

A Câmara Municipal, em atendimento ao pedido do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), convidou o diretor técnico Sidnei Albregard e o diretor clínico Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho, da Santa Casa de Penápolis, a participarem da sessão amanhã para explanações sobre a viabilidade do hospital receber um centro de referência da Covid-19. Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube e Rádio Ativa FM (93,5).


FUNDEB

A Câmara Municipal, por iniciativa do seu presidente Ivan Sammarco (DEM), aprovou Moção de Apoio à tramitação das PECs 15/2015 e 05/2019, com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o Fundeb com remuneração condigna aos profissionais da Educação, incluindo os aposentados e pensionistas, manutenção de todas as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual da complementação da União até alcançar 40% da soma dos fundos estaduais e distrital da sua composição.