Câmara Municipal tem cinco projetos para votação nesta segunda

Política

Entre os projetos, está o repasse para a Santa Casa, destinando R$ 450 mil para custear cirurgias

Da Redação 12/09/2022

Cinco projetos de lei estão em pauta para votação da Câmara de Penápolis nesta segunda-feira (12). De autoria do Executivo, retorna em 2ª e última discussão, o de mensagem de nº 43, com atualização no quadro de cobrança do ISSQN.

Projeto 41 trata de ajustes no Código de Posturas, sobre apreensão e destinação de animais de grande porte. O 50 concede auxílios, repasses e subvenções médicas e o 52 autoriza repasses de R$ 450 mil para a Santa Casa e R$ 100 mil ao Moveca (Movimento Vestindo a Camisa). Os recursos para o hospital serão utilizados para aproximadamente 130 procedimentos de catarata.


PASSAPORTE SANITÁRIO

Projeto 33, de autoria dos vereadores Paulinho do Esporte (DEM), Altair Reis (Cidadania) e Isanoel Ditinho (Podemos), proíbe a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no âmbito do município.

A propositura estava com votação adiada desde 30 de maio. Todos os projetos completos podem ser acessados pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).

Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook e Youtube. (*) Com informações da A/I da Câmara