Câmara Municipal tem quatro projetos para votação amanhã

Política

Vereadores analisarão projetos na sessão, que se iniciará às 20h

Imprensa/Câmara 22/08/2021

Quatro projetos de lei estão em pauta para votação da Câmara Municipal, na sessão nessa segunda-feira (23).

Adiado por uma semana, retorna propositura do vereador Júlio Caetano (PSD), com obrigatoriedade à Prefeitura divulgar mensalmente em seu site e informar ao Legislativo o recebimento de emendas parlamentares com informação da origem, valor, destinação e autor.


CARTÃO SOCIAL

De autoria do Executivo, projeto de mensagem nº 40 cria o Programa Cartão Social Penapolense. A iniciativa dispõe que o sistema será utilizado em todos os serviços, programas projetos e benefícios sociais oferecidos pelo governo municipal.

Projeto de mensagem nº 42 promove atualizações do Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Por último, projeto de mensagem nº 43 cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Todas as proposituras têm disponibilização na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).

Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube, site e Rádio Ativa FM (93,5).


PPI

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), fez requerimento em defesa de criação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), de descontos de até 100% de juros e multas de dívidas municipais, abrangendo modalidades de parcelamentos.


VALETA

O vereador Altair Reis (Cidadania) requereu à administração municipal informações sobre a valeta na frente do nº 1.530 da rua Augusto Pereira de Moraes, na região do Barracão do Cupim. Ele questiona se a estrutura para escoamento, de grande profundidade, atende as normas técnicas do Conselho Nacional de Trânsito.