Câmara Municipal tem três projetos para votação nesta segunda-feira

Política

Legislativo receberá como convidado especial o dirigente regional de ensino

Imprensa/Câmara 26/09/2021

A Câmara Municipal de Penápolis deverá votar três projetos de lei do Executivo, nesta segunda-feira (27), ambos já adiados para aprofundamento da discussão. A matéria de mensagem nº 44 autoriza o município a fazer a recuperação e manutenção das estruturas de captação e drenagem de águas pluviais provenientes do leito da estrada de ferro localizada em propriedades rurais da bacia do Ribeirão Lajeado.

Projeto de mensagem nº 54 dispõe sobre política municipal de promoção de Igualdade Racial e cria fundo municipal para o respectivo setor e o projeto de mensagem nº 55 institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).


CONVIDADO

A convite formalizado através de requerimento do vereador Edson Bilche Girotto, o Batata (PSDB), a Câmara Municipal receberá como convidado especial o dirigente regional de ensino, Lucinei Euzébio, para tratar de assuntos ligados à sua área.


VETO

A Câmara Municipal adiou por duas semanas a votação de veto do Executivo ao projeto de lei nº 42/21, de autoria da vereadora Professora Jandinéia (PT), para o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas e para mulheres carentes da cidade. A medida foi requerida pela petista com manifesto contrário à propositura em pauta.


SERVIDOR

O vereador Nelson Kbção (Cidadania) requereu informações sobre estudos para a concessão de reajuste salarial e outros benefícios aos servidores municipais de Penápolis. O documento foi encaminhado ao sindicato da categoria. “Com a pandemia, os servidores municipais estão há dois anos sem sequer a reposição da inflação”, diz justificativa.


CICLOVIA

O vereador Altair Reis (Cidadania) requereu ao DER estudos para a construção de uma ciclovia na vicinal Francisco Salla.


INSETOS

O vereador Júlio Caetano (PSD) requereu ao Daep informações se existe cronograma de ações para a dedetização dos pontos de visitas (PV) para controle de baratas, escorpiões e ratos em toda a rede de esgoto.