Câmara Municipal tem três projetos para votação

Política

Todas as proposituras estão disponibilizadas na página do Legislativo

Imprensa/Câmara 30/05/2021

Três projetos estão em pauta para votação pela Câmara Municipal de Penápolis em sua sessão nessa segunda-feira (31). Adiado duas vezes, o de mensagem nº 17, de autoria do Executivo, dispõe redução de R$ 75.152,00 no repasse mensal da Prefeitura para o custeio do pronto-socorro municipal, estipulado atualmente em R$ 888.352,50.

De acordo com a justificativa da propositura, a indicação da medida foi feita pela comissão de avaliação dos recursos. Em 2ª e última discussão, os vereadores votarão projeto do Executivo para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022.

A iniciativa recebeu emenda de autoria conjunta da presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), vereador Paulinho do Esporte (DEM), vereadora Professora Jandinéia (PT) e vereador Altair Reis (Cidadania), dispondo R$ 60 mil para estruturação do Centro Municipal de Castração para acolhimento de animais de grande, médio e pequeno porte; R$ 65 mil para promoção de atividades paralímpicas com adequação de praças esportivas e aquisição de materiais e R$ 200 mil para valorização das entidades prestadoras de serviços sociais de menor estrutura financeira.

De autoria do vereador Edson Bilche Girotto, o Batata (PSDB), projeto de nº 23 autoriza adição de área para imóvel com débitos. Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 18h30, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube, site e Rádio Ativa FM (93,5).