Câmara Municipal volta amanhã a realizar sessões às 20h

Política

Cinco projetos estão em pauta para votação amanhã (2)

Imprensa/Câmara 01/08/2021

A primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2021 da Câmara de Penápolis contará com o retorno do horário inicial às 20h nessa segunda-feira (2).

A medida tem efetivação baseada nas flexibilizações decididas pelo governo de São Paulo, principalmente com a suspensão da restrição de horário de circulação nas ruas. O Legislativo terá abertura limitada ao público nas sessões e continuidade da exigência de cuidados como uso de máscaras.


PAUTA

Cinco projetos estão em pauta para votação amanhã. Após adiamento, retornará proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de instituição do orçamento impositivo, de autoria da presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB), e dos vereadores Paulinho do Esporte (DEM), Edson Bilche Girotto, o Batata (PSDB), José Antonio Ferres Chacon, o Cabeça (MDB), e Professora Jandinéia (PT).

A iniciativa, já criada em outros municípios, consiste na obrigatoriedade ao Executivo para execução de emendas orçamentárias de parlamentares no projeto de Lei Orçamentária Anual. A previsão do atendimento é de 1,2% da receita líquida do orçamento do ano anterior, sendo metade do valor destinado obrigatoriamente às ações e serviços públicos de saúde. Emenda à proposta dispõe redução para 0,8% no primeiro ano.

De autoria da Prefeitura, serão discutidos os projetos de mensagem 29, de Instituição do Programa Saneamento Ambiental Solidário; 30, de criação do Sistema Único de Assistência Social; 31, sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e 38, de suplementação orçamentária de R$ 480 mil para a área da saúde.

Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube, site e Rádio Ativa FM (93,5).