Câmara Municipal votará 10 projetos nesta segunda-feira

Política

Entre os projetos, dois promovem isenções específicas da tarifa da zona azul e garantia ao usuário do direito de escolher a vaga e o tempo desejado

Da Redação 23/11/2025

Sessão da Câmara Municipal de Penápolis na próxima segunda-feira, inclui projetos dos vereadores Paulinho do Esporte e Tiquinho, da Mesa Diretora e do Executivo. Foto: Imagem/Câmara

A Câmara Municipal de Penápolis tem 10 projetos em pauta para votação na sessão desta segunda-feira, dia 24.

De autoria do vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL), a matéria nº 228 prevê isenção da tarifa de zona azul para veículos no transporte de idosos, pessoas com deficiência física e pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Em outra propositura, a de nº 230, o mesmo parlamentar propõe garantir ao usuário o direito de escolher a vaga e o tempo que deseja permanecer estacionado na zona azul.

A sessão também inclui o retorno de projeto de Paulinho do Esporte que institui o Programa Municipal de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista.

De autoria do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (MDB), o projeto nº 229 determina a obrigatoriedade de aviso de irregularidade antes da aplicação de multa por falta de pagamento da tarifa da zona azul.
Projeto de Resolução nº 06, de iniciativa da Mesa Diretora, trata de ajustes nas normas sobre despesas com viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Apresentados pelo Executivo, projeto de mensagem nº 189 promove revogação de cessão e faz nova cessão de imóvel à Associação Comercial e Industrial de Penápolis; mensagem nº 208 altera o quadro de empregos da administração municipal (1ª discussão).

Mensagem nº 210 autoriza suplementação orçamentária de R$ 200 mil para levantamentos topográficos planialtimétricos e cadastrais; mensagem nº 211 autoriza suplementação orçamentária de R$ 180 mil para a Secretaria Municipal de Trânsito e mensagem nº 213 faz abertura de crédito adicional de R$ 50 mil para repasse ao Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.

Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessao plenária).

Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site. (*) Imprensa/Câmara