Câmara Municipal votará 7 projetos em sua sessão na segunda-feira

Política

Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página do Legislativo

Da Redação 13/05/2023

Sete projetos estão em pauta para votação da Câmara de Penápolis em sua sessão na próxima segunda-feira (15).

De autoria do Executivo, a matéria de mensagem 41 institui programas de residência jurídica e em gestão pública; o 45 dispõe competências do órgão gestor de política municipal de saneamento básico (1ª discussão) e o 48 autoriza suplementação orçamentária de R$ 344.298,67 para a Educação.

A mensagem 49 também autoriza suplementação orçamentária de R$ 2.815.666,75 para a Educação; a 50 autoriza suplementação orçamentária de R$ 98.819,13 para a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo e o 51 autoriza suplementação orçamentária de R$ 577.774,35 para a Saúde.

Projeto nº 52, apresentado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), dispõe concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página do Legislativo (www.camaradepenapolis.sp.gov.br) em sessão plenária.

Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook e Youtube.


AVCB

A Comissão de Educação e Assistência Social, composta pelos vereadores professores Bruno (presidente/PSD) e Jandinéia (vice-presidente/PT), além do Paulinho do Esporte (União Brasil/membro), requereu à Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino, informações se as escolas particulares, públicas e creches estão com o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) no prazo de validade, se dispõem de hidrantes e se estão equipadas com extintores de incêndio com gás carbônico/pó químico/água no prazo de validade.

O documento também questiona se as cozinhas das unidades de ensino possuem alvará da Vigilância Sanitária. A iniciativa foi motivada por relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), com apontamento que mais de 80% das escolas municipais e estaduais em São Paulo estão com a vistoria contra incêndio vencida e têm cozinhas funcionando sem alvará da Vigilância Sanitária. (*) Com informações da A/I da Câmara