Câmara Municipal votará veto e dois projetos na segunda-feira

Política

Proposituras podem ser acessadas pela página do Legislativo em sessão plenária

Imprensa/Câmara 19/09/2021

A Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta de votação para sua sessão nesta segunda-feira (20), três proposituras apresentadas pelo Executivo. A matéria de mensagem nº 51 veta integralmente o projeto de lei nº 42/21, de autoria da vereadora Professora Jandinéia (PT) para o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas e para mulheres carentes da cidade.

A administração municipal justificou que a criação do projeto não pode ser feita com iniciativa do Legislativo e encaminhou um de sua autoria para o atendimento.


DRENAGEM

Com votação adiada uma vez, retorna projeto de mensagem nº 44, de autorização para o município fazer a recuperação e manutenção das estruturas de captação e drenagem de águas pluviais provenientes do leito da estrada de ferro em propriedades rurais da bacia do Ribeirão Lajeado.


SUPLEMENTAÇÃO

Em regime especial de urgência, projeto de mensagem nº 58 dispõe suplementação orçamentária de R$ 150 mil para a saúde. Todas as proposituras podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).

A sessão da Câmara Municipal também contará com discussão sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). Em atendimento a requerimento da vereadora Professora Jandinéia, haverá participação de representantes da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).

Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube, site e Rádio Ativa FM (93,5).


ORÇAMENTO

A Câmara Municipal, através da sua comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, realizará audiência pública às 15h30 de quinta-feira (23), sobre o orçamento municipal de 2022 e o plano plurianual 2022/2025.