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Câmara pede inclusão em afastamento por luto para servidor

Política

Nardão Sacomani (DEM) pede a inclusão de sogro e sogra, cunhado e cunhada no direito do servidor

Sacomani propõe ajuste no direito de afastamento ao servidor municipal por luto, com acréscimos de outros parentes

Sacomani propõe ajuste no direito de afastamento ao servidor municipal por luto, com acréscimos de outros parentes. Foto: Ilustração

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A Câmara Municipal de Penápolis encaminhou, nessa semana ao Executivo, indicação formalizada pelo vereador Nardão Sacomani (DEM), pela inclusão de sogro e sogra, cunhado e cunhada no direito do servidor municipal para afastamento por luto. Em anteprojeto apresentado segunda-feira (16), o democrata busca a alteração da lei municipal 0268/1993.

A iniciativa ajusta o benefício ao servidor municipal com a disposição: “o afastamento por luto será de até dois dias consecutivos, a partir do dia seguinte ao do falecimento, se o próprio dia for trabalhado, do cônjuge, ascendente, descendente, irmão, sogro, sogra, cunhado e cunhada ou pessoa que, declarada em sua carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica”.

Nardão Sacomani justifica que a ampliação da abrangência do atendimento contribuirá para justo aprimoramento do direito. “O texto inaugural da lei em vigência acaba por restringir a benesse em casos que o empregado necessita dar atenção especial ao ente querido pelo falecimento do familiar. Ao exemplo, como não relevar a dor e os efeitos psicológicos na perda do pai, da mãe ou do irmão do seu parceiro de vida, especialmente a necessidade de estar ao lado dos seus num momento de tanta tristeza. Dessa forma, o presente projeto segue no sentido de suprir essa restrição prática e injusta, dando maior efetividade à própria lei”.


ASFALTO

O vereador Júlio Caetano (PSD), indicou à administração municipal a realização de reparos na pavimentação asfáltica da avenida Jorge Xavier de Almeida, no bairro São Joaquim. A deterioração do local tem gerado transtornos e diversas reclamações dos seus usuários.



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