Câmara questiona medidas para corrigir falhas apontadas pelo Tribunal de Contas

Política

Autora dos documentos questiona os motivos do não atendimento de diversas normas e o que tem sido desenvolvido para resolução

Da Redação 08/11/2025

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 3, três requerimentos da vereadora Professora Jandineia (PT), na busca de informações do Executivo sobre as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em relação às contas da prefeitura do ano 2023.

A autora dos documentos questiona os motivos do não atendimento de diversas normas e o que tem sido desenvolvido para resolução.
Na área da Saúde, entre os apontamentos do Tribunal de Contas repercutidos pela vereadora estão baixa cobertura vacinal,  grande demanda reprimida em procedimentos cirúrgicos, consultas eletivas e exames; descumprimento da meta de indicadores de desempenho da atenção primária à Saúde em relação ao Programa Previne Brasil; falta de  Ouvidoria para criação e acompanhamento  de ações na busca da resolução  e da eficácia do gestor no setor; dificuldades para agendamento/encaminhamento de pacientes aos Ambulatórios de Especialidades e a inexistência de mapa de abrangência  com a cobertura  de cada equipe do PSF e a falta  de identificação  de indivíduos  e famílias em condições de vulnerabilidade social.

Já sobre a área da Educação, Jandineia questiona a não oferta de cursos de capacitação aos profissionais vinculados à educação de período integral; falta de diagnóstico de infraestrutura e equipamentos para implementação de escolas em período integral e acessibilidade em escolas.

Em outro requerimento, a petista aborda apontamentos como a não disponibilização no Portal da Transparência, das informações sobre valores recebidos e a execução dos recursos advindos das emendas especiais e estagnação em baixo índice de efetividade demonstrado pela série histórica do IEG-M, com necessidade de adoção de medidas de correção, visando a elevação dos conceitos e uma maior efetividade dos serviços oferecidos à população. (*) Imprensa/Câmara