Câmara questiona revisão do Estatuto do Magistério Municipal

Política

Parlamentar destaca a importância da atualização da legislação para a valorização dos profissionais da educação e para a modernização do ensino

Da Redação 23/04/2026

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão de quarta-feira, dia 22,  requerimento apresentado pelo vereador Faleiros Policial Ambiental (PL), solicitando informações ao Executivo sobre as iniciativas voltadas à revisão do Estatuto do Magistério Municipal.

No documento, o parlamentar destaca a importância da atualização da legislação para a valorização dos profissionais da educação e para a modernização do ensino na rede municipal. Ele também ressalta que a transparência na escolha dos membros da comissão responsável pelo processo é essencial para garantir a legitimidade dos debates e a representatividade da categoria, em conformidade com os princípios da administração pública.

Por meio do requerimento, são levantados diversos questionamentos, entre eles: se a comissão oficial para revisão do Estatuto do Magistério Público Municipal já foi instituída;  quais critérios foram adotados pela Secretaria Municipal de Educação para a escolha dos representantes;  se houve participação paritária dos profissionais da rede municipal, incluindo professores de diferentes jornadas e áreas (Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação Física, Artes, Educação Especial, EJA), além de representantes da direção, coordenação pedagógica, educadores infantis, cargos em comissão, Conselho Municipal de Educação e sindicato;  em caso positivo, como ocorreu o processo de eleição ou indicação dos membros.
O vereador também solicita informações sobre: o cronograma oficial de trabalho da comissão;  as propostas de alteração já apresentadas e discutidas;  os pontos ainda pendentes de definição;  a previsão para divulgação de uma prévia do documento;  e o prazo para entrega da minuta final do estatuto revisado.

Faleiros Policial Ambiental destaca que a Lei nº 1.641/2009, que institui o Estatuto do Magistério, é o principal instrumento que rege a carreira, os direitos e os deveres dos professores da rede municipal. “Por isso, sua revisão deve ocorrer com ampla participação dos profissionais diretamente envolvidos, assegurando um processo democrático, representativo e alinhado às reais necessidades da categoria”. (*) Por   Imprensa/Câmara